Justiça Eleitoral catarinense lança Legislação Consolidada
Em todos os anos eleitorais o TRE catarinense publica o livro Legislação Consolidada, um compêndio com toda a legislação aplicável ao pleito eleitoral, incluindo fluxogramas elaborados com base nas resoluções do TSE e na Lei Complementar n. 64/1990, além da tabela de desincompatibilização, utilizada pela primeira vez neste ano.
A publicação, elaborada desde o ano de 2004, está em sua 5ª edição, já que também foi lançada no Referendo do Desarmamento. A iniciativa é do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com o apoio da Associação Catarinense do Ministério Público. O conteúdo foi totalmente compilado, editorado e revisado pelos servidores da Coordenadoria de Gestão da Informação do TRESC. Já a parte de contratação de gráfica e os custos de impressão foram arcados pela ACMP.
O público-alvo são juízes, promotores, advogados, partidos políticos, servidores do quadro e outros profissionais diretamente ligados ao Direito Eleitoral, que terão ao seu alcance uma fonte de pesquisa concisa e atualizada.
O material estava pronto desde o mês de maio, mas teve o seu lançamento adiado devido às republicações das resoluções do TSE realizadas no mesmo mês, sendo uma das mais importantes, a Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa".
O lançamento da Legislação Consolidada 2010 está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (30), durante sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a partir das 17h30.
